sexta-feira, 26 de agosto de 2016

PGR pede abertura de inquérito contra deputado Marco Feliciano

Com informações  Agência Brasil


A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no início do mês, Patrícia acusou o parlamentar de tentativa de estupro. O caso foi remetido ao Supremo pelo fato de o deputado ter foro privilegiado.

TCE-PR impede Atlético de alienar bens que garantem empréstimos de obras da Copa

Com informações TCE-PR



O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu, na quinta-feira (25), medida cautelar que impede o Clube Atlético Paranaense (CAP) de vender ou transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos obtidos pelo clube para obras da Copa de 2014. 

Proposta pelo conselheiro Nestor Baptista, a liminar foi homologada pelo Pleno do órgão, na abertura da sessão, às 14 horas.

Famílias carentes de Andirá ganham novas moradias

Com informações AEN-PR


Em Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, 50 famílias carentes, com renda mensal de até R$ 1.600, receberam na quinta-feira (25) as suas novas moradias. 

Elas não pagarão nada pela casa, graças aos subsídios do poder público aplicados no programa.

 “É mais uma grande ação na área habitacional, a materialização de um sonho acalentado há anos pelas famílias, muitas esperando a vida inteira para ter uma casa”, afirmou o governador Beto Richa (PSDB), que esteve em Andirá para, junto com o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, e representantes do governo federal e da prefeitura, entregar as chaves da casa própria para as famílias.

BNDES lança programa para socorrer (e calar?) Empreiteiras

Com informações Brasil247

Aproveitando a cortina de fumaça do Senado, o BNDES lançou na quinta (25) uma linha de R$ 5 bilhões para refinanciamento e compra de ativos das empreiteiras.
Medida tem o objetivo de socializar o prejuízo da Lava Jato e conter delações devastadoras, como as de Léo Pinheiro e de Marcelo Odebrecht; em texto distribuído à imprensa, o banco diz que, "ao incentivar a transferência de ativos produtivos, a medida contribuirá para estimular a atividade econômica e a função social da empresa, preservando empregos e gerando renda"; ficará a critério do BNDES escolher quem serão os beneficiados pela medida

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Associação de juízes acusa Gilmar de obstruir Justiça

Com informações Brasil247


O presidente da Associação de Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, criticou duramente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, depois que ele acusou a força-tarefa da Lava Jato de tentar vazar informações para constranger o ministro Dias Toffoli.

"É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento", diz trecho de nota da AMB assinada por seu presidente João Ricardo Costa.

Petição entregue a Lewandowski pede nulidade do impeachment

Com informações Brasil247


Uma petição intitulada "remedius iuris" e pedindo a nulidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi protocolada na manhã de quarta-feira 24 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O documento denuncia as ilegalidades e os abusos de poder praticados durante o processo no Congresso Nacional. 

A elaboração é dos jornalistas José Trajano, Alipio Viana Freire e Fernando Morais, e dos acadêmicos Laymert Garcia dos Santos e Stella Maris de Freitas Senra.

MP-PR aciona prefeito de Salto do Lontra e secretária de Educação por desvio de verbas do Fundeb

Com informações MP-PR
O valor total utilizado de forma indevida, sem atualização e correção monetária, é de aproximadamente R$ 1,35 milhão. 
A Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Educação do município. Ambos teriam desviado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Rodrigo Maia reúne em jantar Renan, Aécio, ministros e líderes partidários

Com informações Agência Brasil


A menos de 24 horas do início do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu em sua casa, ontem à noite, ministros do governo Michel Temer e integrantes da cúpula do PMDB e do PSDB, entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do PSDB, senador Aécio Neves, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Colômbia e Farcs assinam acordo de paz definitivo

Com informações EBC


Da Agência Télam
O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs) chegaram ontem (24) a um acordo de paz definitivo que põe fim a um conflito armado de mais de 50 anos e que agora deve ser referendado pelos cidadãos do país em um plebiscito no dia 2 de outubro e por uma conferência interna da organização guerrilheira.

O anúncio foi feito em Havana pelo mediador do governo de Cuba nas negociações, Rodolfo Benítez.

Senado aprova desvinculação de receitas da União em 30% até 2023

Com informações Portal Brasil


O plenário do Senado aprovou ontem (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  da Desvinculação das Receitas da União, Estados e Municípios (DRU). A PEC foi aprovada em dois turnos após acordo entre os senadores para quebra dos interstícios necessários para discussão da matéria entre um turno e outro.

A DRU dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.

Richa assina contratos para moradias e ampliação de sistemas de água

Com informações AEN-PR


O governador Beto Richa (PSDB), o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, assinaram na quarta-feira (24), em Curitiba, o contrato de construção do Residencial Clube Cohapar Cavanis, empreendimento com 312 apartamentos, que será implantado em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. 

O valor do projeto é de R$ 50 milhões.

O evento também marcou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Cohapar e a Caixa, que vai assegurar a continuidade da colaboração entre os governos do Paraná e Federal. A previsão é que a parceria possa alavancar investimentos de R$ 1 bilhão por ano em habitação no Estado.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Deputados vão depor como testemunhas de Cunha no STF

Com informações  Portal Brasil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki marcou para a próxima semana, nos dias 30 e 31 agosto e 1º de setembro, o início dos depoimentos das testemunhas de defesa na ação penal a que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Corte.

TSE encontra indícios de irregularidades em campanha que elegeu Dilma e Temer

Com informações EBC


Uma perícia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios de irregularidades na campanha eleitoral de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O laudo da perícia foi entregue nessa segunda-feira (23) à corregedoria do Tribunal.

As investigações contra a campanha de Dilma e Temer foram solicitadas pelo PSDB. O partido diz que há irregularidades na campanha de 2014 relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. 

MP-PR propõe ação contra ex-prefeito de Colorado e outras nove pessoas por fraude em licitação

Com informações MP-PR
Os valores retornados, muito acima da média de mercado, serviram de parâmetro para a contratação. 
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado, Norte Central Paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e outros nove réus. 

O MP-PR sustenta que todos estão envolvidos em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos

Mutirão de Cirurgias é prorrogado e fará mais 15 mil procedimentos gratuitos

Com informações AEN-PR


O Mutirão de Cirurgias Eletivas do Paraná foi prorrogado até dezembro e deverá realizar até lá mais 15 mil procedimentos gratuitos para a população. 

Até agora, em um ano, o mutirão realizou 45 mil cirurgias. O prazo venceria dia 31 de agosto, mas na terça-feira (23) o governador Beto Richa (PSDB) anunciou a prorrogação para ampliar o atendimento pelo programa, que contempla pacientes de todas as regiões do Estado.

Janot acusa Veja de “estelionato delacional”

Com informações Brasil247


O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta terça-feira, 23, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público que não existe na negociação de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, qualquer citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público, esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se tratou”, afirmou Janot, em clara resposta à entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF. 

Dilma pede em São Paulo resistência contra o impeachment

Com informações Agência Brasil


A menos de 48 horas do início do julgamento do processo de impeachment contra ela no Senado, na quinta-feira (25), a presidenta afastada Dilma Roussef participou ontem (23) do Encontro em Defesa dos Direitos e contra o Golpe, na Casa de Portugal, centro da capital paulista, e pediu: “Vamos todos nós, juntos, resistir. Eu começo por essa palavra, que é uma palavra forte, de luta: vamos resistir”.

Cautelar suspende licitação da Sanepar para alugar equipamentos de fatura

Com informações TCE-PR

Cautelar determinou a suspensão imediata do processo licitatório, destacou que a representante comprovou patrimônio líquido quase dez vezes acima do limite de 10% do lote, além de ter apresentado a melhor proposta, de R$ 9.841.040,00. Ele afirmou que no edital do pregão há cláusulas que afrontam a Lei nº 8.666/93.

 Indício de irregularidade levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). 

O pregão, cujos efeitos foram suspensos, foi realizado para a contratação de serviços, pelo valor máximo de R$ 18 milhões, para a locação de 730 conjuntos para a emissão de faturas e 36 cabos de dados de coletores sobressalentes.

Janot diz que MPF desconhece citação a Toffoli em delação e nega vazamento

Com informações Agência Brasil


O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou ontem (23) que os procuradores do órgão tenham recebido delação citando o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. 

“Reafirmo que não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao Ministério Público que envolvesse essa alta autoridade judiciária”, disse Janot durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Impeachment: Lewandowski nega pedido para anular votação da pronúncia

Com informações Agência Senado


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski, negou na terça-feira (23) o pedido de anulação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A defesa pediu a anulação da decisão de pronúncia, com a alegação de que o procedimento da votação das “questões preliminares e prejudiciais arguidas pela defesa” ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da presidente afastada. 

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Líderes partidários tentam antecipar votação de processo contra Cunha

“Quanto mais o tempo passa, mais a população esquece o caso”
 Deputados querem evitar que votação do processo contra Cunha ocorra em sessão esvaziada 

Líderes partidários da Rede Sustentabilidade, do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PPS e PSB apresentaram ontem (22) requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para antecipar para hoje (23) a votação em plenário do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

PGR suspende negociação de delação premiada com ex-presidente da OAS

Com informações  Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a negociação para que um possível acordo de delação premiada fosse feito com o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. 

A informação foi confirmada pela procuradoria, mas os motivos que levaram ao encerramento da negociação para o acordo não foram informados.

Projeto para proteção de vítimas de violência doméstica segue para sanção do Poder Executivo

Com informações Alep-PR



A criação de diretrizes para a implantação e uso de um dispositivo de segurança preventiva, o chamado “botão do pânico”, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi aprovada em redação final na sessão de segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

A sessão plenária voltou a ser comandada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que nos últimos dez dias foi governador interino do Estado, em razão da ausência do governador Beto Richa (PSDB) e da vice-governadora Cida Borghetti (PP).

Plenário aprova parceria com China para desenvolvimento de satélite

Com informações Agência câmara

Iniciativa permite transferência de tecnologia aos setores industriais dos dois países

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 492/16, que contém o protocolo complementar para o desenvolvimento do satélite CBERS-4A entre o Brasil e a China. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O programa CBERS teve início em 1988 com a previsão da construção de dois satélites (CBERS 1 e 2), mas já foram desenvolvidos mais três satélites de geração de imagens do território nacional. 

Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos

Com informações Blog do Planalto

Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos, medida permitirá 
que sete mil profissionais permaneçam no País
Texto aprovado beneficia brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (22), a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. 

O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.